Combustíveis > Fiscal > Cadastros > Pauta - Valor

Descrição da Funcionalidade

Esta tela permite a manutenção de valores de pauta fiscal por unidade federativa, de acordo com os dispositivos legais vigentes. Essa tela viabiliza o controle detalhado dos valores aplicáveis por estado e por tipo de cálculo.

É uma ferramenta essencial para empresas que atuam com substituição tributária (ST), principalmente no segmento de combustíveis e lubrificantes, onde a tributação é baseada em valores fixos divulgados pelos órgãos estaduais.

Pautas 

A tela principal apresenta uma tabela com os dispositivos legais por UF, organizados da seguinte forma:

• Dispositivo Legal: Identificação do tipo de cálculo (ex: PMPF ou MVA).
• UF: Sigla da unidade federativa (ex: SP, RJ, MG) com agrupamento por estado.
• Vigência: Data de início da vigência para os valores cadastrados.

Os valores podem ser preenchidos diretamente nas células correspondentes por UF e vigência. Há suporte a múltiplas vigências para cada dispositivo.

1. Filtros e Funções

• Data de Vigência: Permite filtrar ou iniciar o preenchimento com base em uma data específica.
• Buscar Pautas da Vigência: Recarrega os dados com base na data de vigência informada.
• Alterar Disp. Legal: Atualiza o nome do dispositivo legal associado a cada grupo de estados.

Regras Vinculadas

Na parte inferior da tela, são exibidas as regras de ICMS vinculadas ao dispositivo legal selecionado. As colunas incluem:

• Cód. Regra: Código identificador da regra de ICMS.
• Descrição da Regra de ICMS: Nome descritivo da regra vinculada (ex: SP - Biodiesel - Entradas).
• UF’s Vinculadas: Siglas dos estados aos quais a regra se aplica.
• Dt. Início Vigência: Data de início da aplicação da regra.
• Definição Tributária: Tipo de cálculo tributário utilizado.
• % Alíquota: Alíquota padrão aplicável à operação.
• Tipo de Base da Substituição: Base utilizada para cálculo da substituição tributária (ex: valor pauta, preço final).
• Tipo de Pauta: Especifica se é PMPF, MVA, entre outros.
• Vlr. Pauta: Valor da pauta vigente para o item.
• Alíquota ST: Alíquota utilizada na substituição tributária.
• % Lucro - IVA: Margem de valor agregado para cálculo do IVA.
• Base Calc. Reduzida: Indica se há redução de base de cálculo.

Ações Disponíveis

• Alterar Disp. Legal: Permite renomear os dispositivos legais cadastrados.
• Buscar Pautas da Vigência: Atualiza os valores exibidos de acordo com a data de vigência informada.
• Atualizar: Recarrega as informações visíveis na tela.
• Inserir / Apagar (Regras Vinculadas): Adiciona ou remove vínculos de regras fiscais com os dispositivos e estados.